Modelo para revisão jurídica. Os trechos entre [colchetes] precisam ser preenchidos e o texto deve ser revisado por advogado antes da publicação definitiva. Remova este aviso depois da revisão.
1. Quem é o controlador
[Razão social], CNPJ [00.000.000/0000-00], [endereço] ("2AK"), é a controladora dos dados pessoais tratados nesta ferramenta, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Encarregado (DPO) e canal para exercer seus direitos: [nome e e-mail do encarregado].
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome completo, e-mail, WhatsApp, perfil profissional informado, número de CRC (opcional) e senha (armazenada apenas em forma criptografada pelo provedor de autenticação).
- Aceite: data e versão dos termos aceitos.
- Compra: e-mail do comprador, identificador do pedido e situação do pagamento, recebidos da plataforma de vendas. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
- Dados digitados na calculadora (faturamento, folha, RBT12): são enviados ao servidor apenas para efetuar o cálculo e não são armazenados por nós.
- Dados técnicos: registros de acesso e de segurança mantidos pelos provedores de infraestrutura (por exemplo, endereço IP e data e hora).
3. Para que usamos e qual a base legal
- Criar e manter a conta, autenticar o acesso e liberar o acesso após a compra: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais: legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX).
- Contato comercial e envio de conteúdo sobre tributação e serviços da 2AK: [consentimento / legítimo interesse], com possibilidade de cancelar a qualquer momento. [Definir com o advogado se haverá marketing e qual a base adequada.]
4. Com quem compartilhamos
- Supabase (autenticação, banco de dados e funções do servidor): [região do projeto].
- GitHub Pages (hospedagem das páginas do site).
- Kiwify ou Hotmart (plataforma de pagamento e entrega), que atuam com política própria.
- Autoridades, quando houver determinação legal.
Alguns desses provedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (arts. 33 e seguintes).
5. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados da conta enquanto ela existir e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos [definir prazos]. Os dados de compra são guardados pelo prazo fiscal e contábil aplicável.
6. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e a exclusão da conta (LGPD, art. 18). Escreva para [e-mail do encarregado].
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso no banco de dados por linha (RLS), cálculo e validação de acesso no servidor e segredos mantidos fora do código do site. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos da lei.
8. Cookies e armazenamento local
O site usa apenas o armazenamento do navegador necessário para manter você conectado (sessão de login). Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros nesta ferramenta.
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é identificada no rodapé desta página.